Política de Privacidade

• Controlador: TIDU TECNOLOGIA LTDA, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Usuário: qualquer pessoa física que acesse, baixe ou utilize o aplicativo SafePlay.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.

O SafePlay é uma plataforma de gestão de espaços de recreação infantil, destinada a operadores e gestores de estabelecimentos. Não é um aplicativo de uso direto por crianças.

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e data de nascimento dos responsáveis cadastrados.
• Dados de menores: nome, data de nascimento e foto das crianças, coletados exclusivamente mediante autorização expressa do responsável legal.
• Dados de localização: utilizados para funcionalidades de check-in e geolocalização, mediante permissão do usuário.
• Dados de câmera e imagem: utilizados para captura de fotos de perfil e biometria facial, com consentimento explícito.
• Dados de dispositivo: modelo, sistema operacional e identificadores, para fins de suporte e segurança.
• Dados financeiros: informações de pagamentos e transações realizadas no estabelecimento.
• Dados de uso: logs de acesso, interações com o aplicativo e relatórios operacionais.

• Gestão de check-in e check-out de crianças nos estabelecimentos parceiros;
• Cadastro e autenticação de usuários (operadores, responsáveis e administradores);
• Emissão de relatórios operacionais, financeiros e fiscais;
• Integração com sistemas de pagamento e emissão de notas fiscais (NFS-e e NFC-e);
• Envio de notificações operacionais e comunicações via WhatsApp;
• Biometria e controle de acesso ao estabelecimento;
• Suporte técnico e manutenção da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

• Consentimento (art. 7º, I): para coleta de dados sensíveis como biometria e imagens;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados pelo estabelecimento;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para emissão de documentos fiscais e registros legais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria dos serviços, segurança e prevenção a fraudes.

A TIDU TECNOLOGIA LTDA não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de serviços: parceiros técnicos sob obrigação contratual de confidencialidade;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial;
• AWS Cognito: autenticação segura de usuários, conforme políticas da Amazon Web Services;
• Estabelecimentos parceiros: acesso restrito aos dados de seus próprios clientes, para fins de gestão operacional.

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC);
• Autenticação multifator para usuários administradores;
• Monitoramento contínuo e logs de auditoria;
• Backups regulares com retenção definida por política interna.

Os dados são retidos pelo tempo necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais.

Em conformidade com a LGPD, os titulares podem exercer os seguintes direitos via suporte@safeplay.com.br:

• Confirmação e acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade em formato estruturado e interoperável;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento com base em legítimo interesse.

Solicitações respondidas em até 15 dias úteis.

• Internet e rede: comunicação com os servidores da plataforma;
• Câmera: fotos de perfil e biometria facial;
• Localização: geolocalização do estabelecimento;
• Bluetooth e NFC: integração com impressoras e leitores de cartão;
• Armazenamento: relatórios e documentos gerados pelo app;
• Notificações: alertas operacionais;
• Telefone: identificação do dispositivo para segurança.

Permissões podem ser revogadas nas configurações do dispositivo, podendo limitar funcionalidades específicas.

O aplicativo utiliza armazenamento local (SharedPreferences e banco de dados local) para manter sessões e preferências do usuário. Não são utilizados cookies publicitários ou rastreamento para fins comerciais de terceiros.

Parte dos dados pode ser processada em servidores fora do Brasil, especialmente via AWS (Amazon Web Services). Garantimos que os parceiros adotam medidas de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD, incluindo certificações de segurança internacionais.

A TIDU TECNOLOGIA LTDA atua como desenvolvedora e fornecedora da plataforma SafePlay. Os operadores dos estabelecimentos assumem a condição de controladores conjuntos para os dados de seus clientes e colaboradores.

A TIDU TECNOLOGIA LTDA não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido pelo operador, falhas de terceiros fora de seu controle, ou decisões autônomas tomadas pelos estabelecimentos.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do aplicativo ou e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do aplicativo implica aceitação da nova versão.

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.